A Câmara Municipal realizou, na noite desta quarta-feira (24), audiência pública para debater "poluição sonora e perturbação de sossego" .
O encontro foi presidido pelo vereador Marcos Papa (Podemos), e contou com a participação do vereador Renato Zucoloto (Progressistas), além de representantes do Departamento de Fiscalização Geral da prefeitura - Secretaria Municipal de Justiça, Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e sociedade civil.
Sobre perturbação de sossego, Ribeirão Preto tem a lei municipal 1916/1967, que trata de forma específica sobre as definições, níveis de intensidade de som e responsabilidades. Segundo o texto: "É proibido perturbar o bem estar e o sossego público, ou de vizinhança, com ruídos, algazarras ou barulhos de qualquer natureza, ou com produção de sons julgados excessivos, a critério das autoridades competentes".
No mesmo tema, recentemente o Legislativo aprovou a lei 14.549/2021, que aumentou o valor da multa para quem descumprir a “Lei do Silêncio” na cidade, em casos de perturbação de sossego e reincidência.
Para complemento das normas vigentes e maior eficácia na fiscalização, entre outros tópicos, na pauta do encontro estava a possibilidade de implantação em Ribeirão do PSIU - Programa Silêncio Urbano, que já foi implantado na cidade de São Paulo, e visa uma nova política de combate à poluição sonora e a perturbação de sossego.
Através das audiências públicas a Câmara Municipal cumpre seu dever social, discute demandas e apresenta propostas e sugestões aos órgãos responsáveis, assegurando a participação popular na garantia do interesse público.
A íntegra da audiência está disponível no canal do YouTube da TV Câmara Ribeirão.
Texto: Marco Aurélio Tarlá / Fotos: Thaisa Coroado
